Recusar o bafômetro suspende a CNH?
A recusa ao teste pode produzir consequências administrativas próprias. Entenda o que acontece depois da abordagem.
Uma dúvida muito comum na Lei Seca
Durante uma abordagem, muita gente acredita que existem apenas duas possibilidades:
fazer o teste e ser autuado se houver álcool
ou
recusar e simplesmente ir embora.
A situação não é tão simples.
A legislação de trânsito prevê consequências administrativas específicas para a recusa aos procedimentos destinados a verificar eventual influência de álcool.
Recusar não significa confessar embriaguez
Esse ponto é importante.
A recusa ao bafômetro e a constatação de condução sob influência de álcool são questões que podem envolver fundamentos diferentes.
A pessoa não deve concluir que recusou o teste e, por isso, “confessou” que estava embriagada.
Por outro lado, a recusa pode gerar uma infração administrativa própria.
E a suspensão da CNH?
A legislação prevê penalidades relevantes para a recusa, incluindo processo relacionado à suspensão do direito de dirigir.
Mas existe uma diferença importante entre:
receber uma autuação
e
ter definitivamente aplicada uma penalidade administrativa.
Depois da abordagem podem existir notificações e procedimentos próprios.
Por isso, é importante acompanhar o que acontece posteriormente.
Não jogue fora os documentos da blitz
Guarde tudo o que foi recebido durante ou depois da abordagem.
Especialmente:
- auto de infração
- notificações
- documentos entregues na fiscalização
- comprovantes
- registros posteriores do órgão de trânsito
Também confira se seu endereço está atualizado perante os órgãos competentes, pois comunicações administrativas podem ser importantes.
“Tenho que esperar minha CNH ser suspensa?”
Não é uma boa estratégia simplesmente ignorar as notificações.
Quando existe procedimento administrativo, podem existir momentos específicos para manifestação e defesa.
Os detalhes concretos precisam ser avaliados a partir dos documentos.
Conclusão
Recusar o bafômetro não significa que nada acontecerá depois da abordagem.
A recusa pode gerar consequências administrativas próprias, e a situação da CNH deve ser acompanhada com atenção.
O mais importante é guardar os documentos e compreender em qual etapa o procedimento se encontra.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica de uma situação específica.
Foi abordado em uma operação da Lei Seca?
A autuação e o procedimento administrativo podem ser analisados a partir da documentação.